Dias de Nojo — Guia Completo 2026
Os dias de nojo são um direito laboral que lhe permite faltar ao trabalho por motivos familiares graves, sem perder remuneração. Neste guia, explicamos como funcionam, quem tem direito, quanto tempo pode usar e como proceder para que tudo corra sem problemas.
O que São Dias de Nojo e Como Funcionam
Os dias de nojo são faltas justificadas e remuneradas concedidas ao trabalhador em caso de morte ou doença grave de pessoas da sua família próxima. Este direito está previsto no Código do Trabalho português e aplica-se a praticamente todos os trabalhadores por conta de outrem.
A grande vantagem é que não perde o vencimento durante estes dias. O empregador é obrigado a remunerar como se estivesse a trabalhar normalmente. É importante saber que os dias de nojo não são retirados do período de férias nem das horas de trabalho — são completamente separados e não têm impacto no resto dos seus direitos laborais.
A legislação considera que é absolutamente legítimo precisar de tempo com a família em momentos críticos. Por isso, os dias de nojo não podem ser recusados pelo empregador, nem podem ser usados como motivo para sanções ou represálias. Se isto acontecer, está protegido por lei.
O conceito é simples: a morte e a doença grave são situações que não pode prever nem controlar. O Estado e a lei reconhecem que precisa de estar com os seus. Durante este período, mantém o direito ao salário integral, às contribuições sociais e a todos os benefícios associados.
Como Proceder para Usar Dias de Nojo
Passo 1 — Avise o seu empregador
Assim que saiba que vai precisar de dias de nojo, comunique ao seu chefe ou ao departamento de recursos humanos. Idealmente, faça isto o mais cedo possível, mesmo que o aviso seja feito no próprio dia do falecimento ou quando soube da doença grave.
Passo 2 — Justifique a ausência
Apresente os documentos necessários, como a certidão de óbito, atestado médico ou outro comprovativo da situação. O empregador pode solicitar esta documentação para registar corretamente a falta.
Passo 3 — Registe as datas
Tome nota dos dias que utilizou, do motivo e das datas. Isto ajuda a manter tudo claro e evita confusões no processamento do salário.
Passo 4 — Verifique o pagamento
Confirme que recebeu normalmente no seu salário do mês. Os dias de nojo devem ser pagos como dias úteis normais. Se houver engano, contacte imediatamente o RH.
Direitos, Prazos e Condições em 2026
| Situação | Dias de Nojo Permitidos | Observações |
|---|---|---|
| Morte do cônjuge ou companheiro(a) | 5 dias | Contados a partir do falecimento |
| Morte de descendente | 5 dias | Filhos, enteados, netos |
| Morte de ascendente | 5 dias | Pais, avós, padrastos |
| Morte de irmão ou irmã | 5 dias | Inclui meios-irmãos |
| Doença grave de familiar direto | Até 3 dias | Requer atestado médico |
| Hospitalização urgente | Até 3 dias | Cônjuge, filhos ou pais |
| Casamento do trabalhador | 1 dia | Dia do casamento |
Pontos importantes: Os dias contam-se em dias úteis (segunda a sexta-feira), não incluindo fins de semana ou feriados. Se um feriado calhar durante o período de nojo, não é contado. Pode usar dias de nojo sucessivos ou espaçados, conforme a necessidade.
Dúvidas Frequentes Sobre Dias de Nojo
Posso perder o meu emprego por usar dias de nojo?
Não. É ilegal o empregador despedir ou punir qualquer trabalhador por usar dias de nojo. Estes dias são um direito legal protegido. Qualquer represália é considerada despedimento injustificado e pode ser contestada em tribunal.
E se o meu empregador disser que não tenho direito?
O seu empregador está errado. O Código do Trabalho é claro: todos os trabalhadores têm direito a dias de nojo. Se o empregador negar, pode contactar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou procurar apoio jurídico. Não é aceitável negar este direito.
Os dias de nojo são descontados do meu salário?
Não. Os dias de nojo são pagos integralmente. Recebe o seu salário completo, como se tivesse trabalhado normalmente. Não há qualquer desconto ou impacto financeiro.
Preciso de apresentar certidão de óbito ou atestado médico?
Sim, é recomendável. Embora nem sempre seja exigido pela lei, apresentar documentação comprovativa (certidão de óbito, atestado médico) torna o processo mais claro e evita conflitos posteriores com o empregador.
Conclusão
Os dias de nojo são um direito fundamental que o protege nos momentos difíceis. Use-os sem receios: recebe normalmente, não afeta férias nem outros direitos. Se tiver dúvidas sobre outras questões laborais ou necessitar ajuda para comparar benefícios do trabalho, explore os nossos guias de direitos dos trabalhadores ou use as nossas ferramentas para estar sempre informado.
