Baixa médica — quanto recebe e como funciona — Guia Completo 2026
Se teve de faltar ao trabalho por doença, precisa de saber exatamente quanto receberá durante esse período e quais são os seus direitos. Neste guia explicamos como funciona a baixa médica em Portugal, quanto vai receber e todos os passos que precisa de dar para a tratar corretamente junto da seguradora e empregador.
O que é a baixa médica e como funciona
A baixa médica, ou subsídio de doença, é uma prestação social que substitui parcialmente o seu rendimento quando fica impossibilitado de trabalhar por motivos de saúde. É uma rede de segurança importante que garante que não perde completamente o rendimento durante uma doença.
Em Portugal, este subsídio pode ser concedido por diferentes entidades, dependendo da sua situação profissional. Se é trabalhador por conta de outrem (assalariado), o subsídio é pago pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou pela Segurança Social, conforme contribua para um ou outro sistema. Se é trabalhador independente ou tem negócio próprio, também pode ter direito, mas as regras são ligeiramente diferentes.
O importante a saber é que a baixa médica não lhe paga 100% do seu salário. Funciona em escalões: nos primeiros dias há uma percentagem menor, e depois aumenta. Isto é verdade tanto para o período em que o patrão paga (chamado período de garantia) como depois, quando passa para a Segurança Social ou CGA.
A baixa começa logo quando o médico a prescreve, e termina quando recebe alta médica. Durante esse tempo, mantém todos os direitos laborais, incluindo o contrato de trabalho, e não pode ser despedido por estar de baixa (com algumas exceções legais muito específicas).
Como fazer a baixa médica — passo-a-passo
- Consultar um médico: Pode ser o seu médico de família no centro de saúde, um médico privado ou até numa urgência. O médico avalia a sua condição e decide se tem direito a baixa.
- Receber o certificado médico: O médico emite um certificado de incapacidade temporária (também chamado atestado). Este documento é essencial — contém a data de início, duração estimada e código de diagnóstico.
- Informar o empregador: Deve comunicar a ausência e entregar o certificado médico ao departamento de recursos humanos ou ao seu chefe. Faça isto logo que possível, idealmente no primeiro dia de ausência.
- O empregador processa a baixa: Na maioria dos casos, o patrão é responsável por pagar parte do subsídio durante os primeiros dias (período de garantia). Ele também comunica à Segurança Social ou CGA.
- A Segurança Social/CGA toma conta: Após o período de garantia terminar, o subsídio passa a ser pago pela Segurança Social ou CGA, consoante o seu regime de contribuição.
- Acompanhamento médico:** Durante a baixa, pode ser chamado para reavaliação médica. Comparência é obrigatória.
- Alta médica: Quando o médico considera que está recuperado, emite alta. A baixa termina e regressa ao trabalho.
Quanto recebe — valores e percentagens para 2026
O valor que recebe depende de vários fatores: quanto tempo leva de baixa, qual é o seu sistema de contribuição e qual é o seu salário base. As percentagens ajustam-se anualmente com a Lei de Orçamento do Estado.
| Período | Responsável | Percentagem do Salário (2026)* |
|---|---|---|
| Dias 1-3 de baixa | Empregador | 55% (ou sem pagamento, conforme contrato) |
| A partir do 4.º dia | Segurança Social/CGA | 55% (até 30 dias) / 70% (a partir do 31.º dia) |
| A partir do 91.º dia | Segurança Social/CGA | 75% |
| Máximo permitido | — | Teto máximo diário definido anualmente |
*As percentagens podem variar conforme atualizações da Lei de Orçamento do Estado. Confirme os valores atuais junto da Segurança Social.
Se ganha 1.500€ por mês e fica de baixa durante 10 dias: recebe 55% do seu salário durante esse período, o que corresponde a cerca de 825€. Se a baixa se estender além de 30 dias, a percentagem sobe para 70%.
Dúvidas frequentes
Posso ser despedido estando de baixa médica?
Não, com algumas exceções muito específicas. Durante os primeiros 30 dias de baixa, está protegido contra despedimento. Após esse período, o empregador pode despedir-o apenas se a rescisão for fundamentada em motivos não relacionados com a doença (como insolvência da empresa). Despedir alguém unicamente porque está de baixa é ilegal.
E se o médico dá alta e eu ainda me sinto mal?
Pode recorrer a uma segunda opinião. Se discordar da alta, pode pedir reavaliação médica junto da Segurança Social ou CGA. Se não comparecer sem justificação válida, o subsídio é suspenso. Se tiver motivos legítimos (agravamento de saúde), existem processos para contestar a alta.
Como é calculado o salário para efeitos de subsídio?
Usa-se a média dos últimos 6 meses de trabalho, incluindo base e subsídios regulares. Bónus ocasionais ou comissões variáveis não entram neste cálculo. A Segurança Social faz este cálculo automaticamente com base nos registos da empresa.
Se trabalho por conta própria, tenho direito a baixa?
Sim, mas com regras diferentes. Como contribuinte de regime independente, pode ter direito ao subsídio de doença, mas precisa estar filiado há pelo menos um ano e em dia com contribuições. Os valores e prazos também diferem dos assalariados.
Conclusão
A baixa médica é um direito importante que o protege quando a saúde não permite trabalhar. Compreender quanto recebe, como funciona e quais são os seus direitos evita surpresas e garante que trata tudo corretamente. Se tem dúvidas sobre as suas prestações, consulte sempre a Segurança Social ou CGA — estão lá para ajudar. Explore as nossas outras ferramentas financeiras para otimizar o seu orçamento durante períodos de rendimento reduzido.
